PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a Empresa STELMAT TELEINFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 00.950.386/0001-00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento encontra-se vinculado aos termos e condições do art. 65, II, §2º, II c/c art. 57, II. §2º e art. 65, §8º da Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos n. 8.666/93 e suas alterações, no Contrato n. 260/2023, na justificativa da Secretaria Gestora, bem como nos demais documentos acostados no GESPRO N. 988387/2024. OBJETO: Este instrumento tem por objeto aditar a CLÁUSULA SEGUNDA DO OBJETO - DA ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS E QUANTIDADES, a CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLAÚSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO e a CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, do Contrato n. 260/2023 referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços para segurança integrada através de sistema web de gerenciamento de informações de segurança e governança para gestão de risco através de comunicação, monitoramento segurança eletrônica integrada e rede interna, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação Cultura, Esporte e Lazer do Município de Várzea Grande – MT. VALOR: Fica suprimido o valor de R$ 569.064,12 (quinhentos e sessenta e nove mil, sessenta e quatro reais e doze centavos), referente a supressão dos Itens do Lote 2, e aditado o valor de R$ 195.510,13 (cento e noventa e cinco mil, quinhentos e dez reais e treze centavos), decorrente do reajuste de aproximadamente 3,70% do contrato, no período de 09/2023 à 09/2024, passando o contrato ao valor de R$ 5.469.588,53 (cinco milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, quinhentos e oitenta e oito reais e cinquenta e três centavos). UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses a partir de sua assinatura, podendo ter sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos, mediante consenso entre as partes, nos termos dispostos no inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93 e alterações. FISCAL DE CONTRATO: 10.4. A fiscalização ficará a cargo dos seguintes servidores: EDUARDO HENRIQUE LAVOYER ZONATTO, Matrícula: 135259 e MAURICIO F. DA COSTA E SILVA Matrícula: 35121 e o conforme declaração juntadas no processo.

DATA DE ASSINATURA: 17.09.2024.

SILVIO APARECIDO FIDÉLIS

Secretaria De Educação

STELMAT TELEINFORMÁTICA LTDA

Contratada