PORTARIA Nº 1806, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

R E S O L V E:

Art.1º- Nomear, a Servidora GRASIELA BAGNARA DE BORJA SANTOS, matrícula funcional nº 9151, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, para exercer o cargo em comissão de Chefe do Departamento de Tributação, Arrecadação e Cadastro, da Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, a partir desta data, nos termos do dispositivo no artigo 8º, III, “e”, da Lei Complementar nº 104, de 23 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

Art.2º - Conceder Função Gratificada (FG) de 100% (cem por cento) nos termos do parágrafo único do artigo 25, da Lei Complementar nº 02, de 26 de agosto de 2005.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 20 de Setembro de 2024.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal