“Dispõe sobre a Concessão de Licença Para Tratamento de Saúde ao Servidor que menciona”.

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais e especialmente as contidas na Lei Municipal nº 123/2023,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder, Licença para tratamento de saúde (pós-cirúrgico) ao servidor MANOEL APARECIDO PAES, Motorista, por um período de 30(trinta) dias, de acordo com recomendações medicas, sem prejuízo de sua remuneração, conforme art. 303, da Lei Complementar 123/2023, entre o período de 21 de setembro a 21 de outubro 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 21 de setembro de 2024.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 24 de setembro de 2024.

Maria Lucia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal