DATA: 23 DE SETEMBRO DE 2024

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder, READAPTAÇÃO FUNCIONAL TEMPORÁRIA, pelo período de 12/09/2024 o dia 10/03/2025, da servidora CLEIA DE OLIVEIRA DA SILVA FREIRE, ocupante do cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada junto a Secretaria Municipal de Saúde.

§ 1° - A Readaptação Funcional ora concedida fundamenta-se em Laudo Médico Pericial emitido por profissional especializado em Medicina do Trabalho.

§ 2° - A servidora readaptada temporariamente deverá exercer neste período, atribuições e responsabilidades compatíveis com suas limitações, exercidas em sua própria unidade de trabalho e definidas pela Secretária Municipal de Saúde.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 12 de setembro de 2024.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2024.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS