ATA RELATIVO À AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PROJETO DE LEI DA

LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2025

Aos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e vinte quatro, às dez horas, na Câmara Municipal de São José do Rio Claro, sito a Avenida Mato Grosso, nº. 38, Centro, Estado de Mato Grosso, conforme publicado nos murais do Paço e Câmara Municipal, site da Prefeitura Municipal e Diário Oficial dos Municípios – AMM. Atendendo solicitação do Chefe do Poder Executivo, iniciou-se a audiência pública para Elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025, sendo transmitida ao vivo pelo endereço eletrônico http: www.youtube.com/@prefeiturasjrc-mt6630. A Secretária de Finanças Sra. Angela Maria Alcanforado fez abertura da Audiência agradecendo a todos que presencialmente participa e virtualmente acompanham a apresentação, agradeceu o Presidente da casa de Leis pela disponibilidade do espaço físico liberado para apresentação, e passou a palavra ao Assessor Contábil o Senhor Edson Juliano Maestro assessor da Secretaria Municipal de Finanças representante da empresa ForGov Consultoria em Contabilidade e Planejamento, agradeceu a presença de todos e abriu a audiência falando sobre a compatibilidade entre as peças de planejamento (PPA/LDO /LOA). Explicou que este é um momento em que a população pode participar desta elaboração orçamentária onde estima as receitas e fixa as despesas do governo municipal, garantindo que o processo seja transparente e que todos podem dar sua opinião ou sugestão. Explanou a importância deste momento que fortalece a democracia e ajuda a garantir as necessidade e interesses da sociedade em comum. Explicou a ligação entre as peças orçamentárias a função de cada uma delas e a suas fundamentações legais. Falou sobre o cenário econômico: inflação, câmbio, variação do PIB e taxa Selic. Sobre a projeção da Receita apresentou o valor da LOA para 2025 o valor de R$127.940.000,00, distribuídas por origem assim: Transferências Correntes R$91.417.931,00, Receita Tributária R$17.264.668,00, Receita Intra Orçamentária R$8.756.000,00, de Contribuições R$6.802.000,00, Patrimonial R$2.061.000,00, de Capital R$1.000.000,00, Outras Receitas Correntes R$438.400,00 e Alienação de Bens R$200.000,00. Em relação a Receita Tributária, conforme informada antes com uma projeção de R$17.264.668,00 destacamos o ISSQN em R$5.509.500,00 IRRF do Trabalho R$5.130.000,00, ITBI R$2.440.900,30, IPTU R$2.265.067,70, Taxas R$830.900,00, IRRF Outros R$575.000,00 e Outras Taxas R$513.300,00. A Meta das Transferências Correntes por Origem para 2005 foram, Transferências da União R$37.902.459,00, Transferências do Estado R$34.015.473,00, Fundeb R$19.500.000,0, totalizando um montante de R$91.417.932,00. O Cenário da Despesa fixada as Receitas ficaram assim, Câmara Municipal R$ 5.496.000,00, Gabinete do Prefeito R$ 2.951.100,00, Secretaria Municipal de Administração R$ 4.313.500,00, Secretaria Municipal de Finanças R$ 4.940.500,00, Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social R$ 4.462.200,00, Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico R$ 32.502.847,22, Secretaria Municipal de Educação e Cultura R$ 33.483.770,00, Secretaria Municipal de Infra-Estrutura R$ 18.935.100,00, Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente R$ 2.754.540,00, Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo R$ 726.300,00, Secretaria de Esporte e Lazer R$ 1.222.300,00, Secretaria de Planejamento R$ 775.400,00, PreviMuni R$ 13.940.000,00, e por fim Reserva de Contingência R$ 1.436.442,78,00. Dando sequência a apresentação trouxe para apresentação os valores das despesas por função e subfunção, por Programa com seus respectivos percentuais. As Despesas por Natureza foram distribuídas em Percentuais de Pessoal 45,40%, Custeio 43,95%, Reserva de Contingência R$4,59%, Investimentos 4,26%, Amortização da Dívida 1,13% e Juros da Dívida 0,66%. Por ser uma sequência da apresentação da LDO que foi realizado recentemente, não tivemos questionamentos durante a apresentação. Sem mais, passou o endereço eletrônico do Município onde ficará à disposição de toda comunidade rio-clarense o material apresentado e explanado nesta Audiência pública sobre a proposta da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025, nada mais para apresentar, agradeceu a todos a atenção dispensada. Em seguida passou a palavra a Secretária de Finanças, Angela Maria Alcanforado que fortaleceu a fala sobre o processo de elaboração do orçamento, agradeceu a todos os presentes em especial os servidores, após deu por encerrada a apresentação e nada mais havendo a relatar, eu Regiane Silva Santos secretariei a presente Ata na qual assino.