DATA AUDIÊNCIA

30/09/2024

HORA INÍCIO

08:30 H às 09:00 H

LOCAL

Câmara Municipal de Tabaporã – MT

PAUTA

Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 2º (Segundo) Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2024.

PARTICIPANTES

Conforme a lista de presença em anexo.

REGISTROS E DELIBERAÇÕES

Aos trinta dias setembro de 2024, às oito horas e trinta minutos, estiveram reunidos nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Tabaporã – MT, sito à Avenida Dr. Carlos Vidoto, nº 610, Bairro Centro, Município de Tabaporã - MT Estado de Mato Grosso, cujo o Edital de Convocação 004/2024, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, na data de 26 de Setembro de 2024, Edição 4.579 página 542, para apresentar Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 2º (Segundo) Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2024. Iniciou a Audiência Pública o Sr. Valdecir Chessa, Secretário Municipal de Finanças e Orçamento, cumprimentando a todos os presentes e a todos que estão assistindo a Live, na página da Prefeitura Municipal de Tabaporã no Facebook Prefe Tabaporã. Após esse momento, passou a palavra para a Sra. Alessandra Ferreira da Silva, para apresentação dos dados, os quais foram montados gráficos e planilhas para detalhar melhor a compreensão por todo cidadão que deseja participar desta audiência, através de slides que seguem anexo à esta ata. Ato continuo explicou o porquê da realização da Audiência Pública, citando a Lei Complementar n. 101, de 4/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), em seu Art.9º, § 4º traz a seguinte redação: “Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º, do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”. Ainda, especificou a objetividade da audiência, que visa Demonstrar o Alcance das Metas Fiscais Traçadas pelo Executivo, bem como avaliar e dar transparência no resultado do cumprimento das metas fiscais e o equilíbrio entre receitas e despesas. Foi mostrado o comparativo da receita estimada com a receita arrecadada, ou seja, receita real, com os valores referentes do quadrimestre, compreendendo 01/01/2024 a 31/08/2024. Explicou também a composição das receitas, classificando–as em Tributarias, Contribuição, Patrimonial, de Capital, de Transferência do Estado e da União e outras Receitas Correntes. Foi enfatizado os seguintes pontos: A) O desempenho da maioria das receitas foram acima do esperado na projeção da meta deste quadrimestre; B) Até 31/08/2024 ocorreu o empenho de despesas com o Superávit Financeiro do ano de 2023 no valor de R$ 12.576.185,84; C) A despesa com custeio sinaliza para controle de empenhos e requer acompanhamento no próximo quadrimestre; D) No perídio em análise, pagou-se a quantia de R$ 4.452.907,92 de Restos a Pagar Processados e Não Processados dos Exercícios de 2022 e 2023; E) As aplicações dos recursos em Educação, Saúde e Despesa de Pessoal apresenta regularidade, pois estão dentro os Limites Constitucionais. Por fim, diante de todas as considerações, ressalta-se que as finanças do Município de Tabaporã/MT encontram-se equilibradas, mas merecem acompanhamento. A Sra. Alessandra agradeceu a todos e finalizou sua apresentação. Nada mais havendo a tratar, eu Márcia Regina Baesso Brixner, _____________________________________________ lavrei a presente ata, assinando juntamente com os demais presentes.

Assinatura do Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Victor Hugo Bork Barbosa

Assinatura do Secretário de Finanças e Orçamento

Valdecir Chessa

Assinatura do Assessor de Comunicação

Valcinei Aparecido da Silva

Assinatura da Contadora

Alessandra Ferreira da Silva