DISPENSA FÍSICA Nº 013/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 060/2024

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR, ATENDENDO A DEMANDA EMERGENCIAL DO MUNICIPIO DE COCALINHO – MT. Conforme condições e exigências estabelecidas no Edital de Dispensa Física e seus anexos.

Contratada:

EMPRESA HABILITADA E VENCEDORA	CNPJ	QUANT/ ITENS	VALOR TOTAL
ALTE POCOS ARTESIANOS LTDA	19.125.489/0001-56	01	R$ 52.416,67

Vigência da contratação: 12 (doze) meses.

Prazo de pagamento: 30 (trinta) dias, após apresentação da nota fiscal com atesto.

Fundamento legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14133/2021 e Decreto Municipal nº 2306/2023.

Assim, submeto o ato à elevada consideração de Vossa Senhoria para autorização, na forma do art. 72, inciso VIII da Lei nº 14133/2021.

COCALINHO – MT, 24 de setembro de 2024

André Luiz Sousa de Carvalho

Secretário Municipal de Compras e Licitação

AUTORIZAÇÃO

Autorizo a presente dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, como preceitua o art. 72, VIII do mesmo diploma legal.

Cocalinho – MT, 24 de setembro de 2024

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL