PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-0

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E LUIZ ANTONIO FABRIN EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Cara, nº 1.360, sala, Centro, na cidade de Sapezal/MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.194.699/0001-70.

Objetivo: Termo Aditivo para fins de prorrogação do prazo de vigência e reajuste de valor.

Valor: R$ 53.466,78

Justificativa: Justifica-se o presente aditivo, pois o espaço físico do Centro Municipal de Apoio Pedagógico Especializado se tornou um espaço com uma importância muito grande no setor educacional, atendendo atualmente 480 alunos que realizam recomposição de aprendizagens e 94 alunos na modalidade de educação especial, ambos em contraturno escolar. O Município de Sapezal está desenvolvendo diversos programas e ações que estão elevando consideravelmente os indicadores de proficiência educacional. Acredita-se que este Centro esteja contribuindo significativamente para que tivéssemos alcançado o IDEB 2023 de 6,5. Salienta-se que neste espaço físico os alunos são atendidos com uma equipe multiprofissional, bem como, é disponibilizado almoço e lanche para os 480 alunos que participam das atividades de recomposição de aprendizagens. Eles são recolhidos nas unidades escolares através do transporte escolar, e direcionados ao Centro de Apoio para receberem as refeições e, posteriormente receberem o atendimento pedagógico. Desta forma, garantimos a frequência dos alunos nas atividades, pois já tivemos a experiência de que se os mesmos forem para as suas casas, não retornam no outro período. Por isso, prorrogação da vigência contratual irá dar continuidade ao serviço prestado.

Vigência do contrato: As partes de comum acordo decidem prorrogar o prazo de vigência do contrato, por 3 (três) meses e 6 (seis) dias, de 25/09/2024 a 31/12/2024.

Modalidade: Dispensa De Licitação Nº 017/2022.

Secretaria: Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.