PORTARIA N.º 046/2024 “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria voluntaria por idade em favor do Sr. Pedro Ponciano”.
2 de Outubro de 2024
A Diretora Executiva do Previ-Líder- Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso “III”, alínea “b”, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional de n. º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 210, da Lei Municipal n.º 2408/2010, de 28 de dezembro de 2010, Art. 12, inciso “III”, alínea “b”, da Lei Municipal n.º 2.361/2010, de 08 de julho de 2010.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria voluntaria por idade em favor do Sr. Pedro Ponciano, portador do RG n.º 435.816 SSP/MT, inscrito no CPF. n.º 317.692.921-87, devidamente matriculado sob o n.º 230, efetivo no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe “B”, Nível “09”, contando com um total de 9.356 dias, ou seja, 25 (vinte e cinco) anos, 07 (sete) meses e 10 (dez) dias de serviços prestados, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, Administração e Urbanismo, com proventos proporcionais e sem direito a paridade, conforme o processo do PREVI-LIDER, n.º 029/2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.
Registre, publique e cumpra-se.
Colíder /MT, 01 de outubro de 2024.
MARIZA BERNARDES DA SILVA FINGOLO RASCADO
Diretora Executiva
HOMOLOGO:
HEMERSON LOURENÇO MAXIMO
Prefeito Municipal