A Diretora Executiva do PREVI-LIDER, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 7º, inciso “II” da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 210 da Lei Municipal nº. 2.408/2010, de 28 de dezembro de 2010, Art. 7º, inciso “I”, Art. 28, inciso “II”, Art. 29, inciso “I”, da Lei Municipal n.º 2361/2010, de 08 de julho de 2010.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de pensão por morte em favor do Sr.Edimar José Lima Ferreira (cônjuge), portador do RG n.º 867.540.761-00 SESP/MT, inscrito no CPF/MF n.º 867.540.761-00, e para as menores para as menores Mariane Lima Ferreira, nascida em 04/02/2020, inscrita no CPF n.º 106.348.441-30, Geovanna Kelly Ferreira, nascida em 22/12/2006, inscrita no CPF n.º 076.500.531-05 e Emanuelly Lima Ferreira, nascida em 22/02/2012, inscrita no CPF n.º 083.036.381-57, dependentes da servidora falecida Sra. Silvana Maria Firmino Ferreira, portadora do RG n.º 13638734 SSP/MT, inscrita no CPF/MF n.º 921.741.401-87, efetiva no cargo de Técnico em Enfermagem, Classe “B”, Nível “08”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, conforme o processo do PREVI-LIDER n.º 031/2024.

Art. 2º Após o rateio o benefício ficou da seguinte forma; 25,00% (vinte e cinco) por cento do valor dos proventos para o Sr. Edimar José Lima Ferreira (cônjuge), de maneira integral e vitalícia e 25,00% (vinte e cinco) por cento do valor dos proventos para menor Mariane Lima Ferreira, de maneira integral e temporária, e vitalícia e 25,00% (vinte e cinco) por cento do valor dos proventos para menor Geovanna Kelly Ferreira, de maneira integral e temporária e 25,00% (vinte e cinco) por cento do valor dos proventos para menor Emanuelly Lima Ferreira, de maneira integral e temporária.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 05 de setembro de 2024, data do óbito da servidora.

Registre, publique e cumpra-se.

Colíder /MT, 01 de outubro de 2024.

MARIZA BERNARDES DA SILVA FINGOLO RASCADO

Diretora Executiva

HOMOLOGO:

HEMERSON LOURENÇO MAXIMO

Prefeito Municipal