O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO FINAL”, pelo período de 30 (Trinta) dias, iniciando-se em 30/09/2024 com término em 29/10/2024, do período aquisitivo de 01/04/2014 a 31/03/2019, sem prejuízo de sua remuneração a Senhora RAKEL VIEIRA STREG, servidora efetiva, com matricula no RH nº. 217, admitida em 01/04/2004, no cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta Prefeitura, de acordo com o Art. 55, da Lei Municipal nº. 1080/2017 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 30/09/2024, revogando se as disposições em contrario.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 02 de outubro de 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL