O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO PARCELADA”, pelo período de 30 (Trinta) dias, iniciando-se em 01/10/2024 com término em 30/10/2024 do período aquisitivo de 28/06/2016 à 27/06/2021, sem prejuízo de sua remuneração ao Senhor MARCELO DA SILVA NASCIMENTO, servidor efetivo, com matricula no RH nº. 105, admitido em 08/05/2000, nocargo de Agente da Administração Publica II – Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta Prefeitura, de acordo com a Lei Municipal nº. 840/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º - Do período aquisitivo acima citado, remanescem mais 30 (trinta) dias de direito a Licença prêmio a serem gozadas posteriormente.

Artigo 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 01 de outubro de 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL