PREGÃO ELETRÔNICO N° 010/2024

PROCESSO N° 460/2024

O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ no 24.950.495/0002-69, com sede à Praça dos Três Poderes, n° 03, CEP 78840-000, Campo Verde, MT, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, portador da Carteira de Identidade nº 0906391-9 SESP/MT, CPF nº 631.576.751-68, brasileiro, casado, residente e domiciliado no município de Campo Verde - MT, RESOLVE pelo CANCELAMENTO PARCIAL da ata de registro de preços nº 111/2024, a pedido do fornecedor, conforme documento anexo ao processo.

1 - DO FORNECEDOR

Empresa: PIRES CARNES DE QUALIDADE LTDA CNPJ: 40.642.843/0001-06

2 - DOS ITENS DO DISTRATO

2.1. Fica cancelado o lote 62, sendo:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO	MARCA	QTD	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
64	SALSICHA – TIPO HOT DOG – GOMOS UNIFORMES E PADRONIZADOS, CONFORME EDITAL.	RESENDE	1.810 KG	R$ 8,28	R$ 14.986,80

3 - DO OBJETO

3.1- Constitui objeto do presente certame o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2024.

4 - DO FUNDAMENTO LEGAL

De acordo com o item 20 da ata de registro de preços, o registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

I - Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

II - Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

III - Não aceitar manter seu preço registrado;

5 - DO EFEITO DO CANCELAMENTO

5.1- O presente instrumento tem seu efeito a partir da sua assinatura e, é firmado em caráter de expressa irrevogabilidade e irretratabilidade não cabendo às partes o direito de arrependimento ou desistência.

6 - DO FORO

6.1- Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente termo, elegem as partes o Foro da Justiça Estadual da Comarca de Campo Verde, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Campo Verde - MT, 01 de outubro de 2024.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal