Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato nº. 164/2023.

CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: W MUNIZ DE OLIVEIRA, inscrito no CNPJ n° 29.452.627/0001-65

INSTRUMENTO VINCULANTE: PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 140/2023, PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2023.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 030, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

CÓD	NOME	UND	QNT	VLR. UNT	TOTAL
3967411	SERVIÇO DE INSTALAÇÃO/DESINSTALAÇÃO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT 12.000 BTUS	UND	01	241,50	241,50

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 241,50 Órgão 05: Secretaria de Educação Ação: Rede Elemento de despesa:3.3.90.39 Código Reduzido: 135

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 241,50 Órgão 05: Secretaria de Educação Ação: 20031 – Creche – Ensino Infantil Elemento de despesa:3.3.90.39 Código Reduzido: 194

Água Boa-MT, 25 de setembro de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal