TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2024

O Exmo. Sr. Paulo Cesar Francisco Xavier, Presidente da Câmara Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 003/2024 o presente certame, para que produza os efeitos legais.

Objeto:Contratação de empresa para prestação de serviço para realizar o levantamento físico patrimonial dos bens móveis e imóveis pertencente a Câmara Municipal de Araputanga/MT.

Fornecedor: CP SISTEMAS LTDA inscrita no CNPJ nº. 51.038.045/0001-96.

VALOR TOTAL: R$ 20.000,00 (vinte reais);

Fundamento Legal: Art. 75, II – Lei Federal nº 14.133/2021.

Araputanga–MT, 01 de outubro de 2024

Paulo Cesar Francisco Xavier

Presidente da Câmara Municipal