DE 01 DE OUTUBRO DE 2024

“Altera a Comissão de Monitoramento e Avaliação, com a finalidade de compreender o monitoramento e avaliação como elementos fundamentais do processo de planejamento das ações de saúde pública”.

O Prefeito do Município de Vila Rica-MT, Abmael Borges Da Silveira, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - Altera a Comissão de Monitoramento e Avaliação das ações e indicadores de saúde, para exercerem a função de Monitoramento e Avaliação dos instrumentos de gestão do SUS: processo de formulação e utilização.

Art. 2º - Ficam nomeados para integrar a Comissão de Monitoramento e Avaliação profissionais e técnicos da gestão de saúde do Município, sendo eles:

a) Secretaria de Saúde: Maristela Carvalho Camargo;

b) Diretora de Saúde: Ercilane Fernandes de Araújo;

c) Responsável Atenção Primaria: Daniella Borges Tavares;

d) Responsável Centro de Vacinação: Vanessa Rhavenna Peres Pereira Gonçalves;

e) Responsável Saúde Bucal: Thanilia Faria Vilela Bernacchi;

f) Responsável Vigilância em Saúde: Leandro Antunes Mendes;

g) Responsável pelo CAPS: Mariley Felix Freitas;

h) Responsável Administrativo Hospitalar: Joao Paulo Lima Christichini e Fernanda Richard da Silva

i) Técnicos em Tecnologia da Informação: Felipe Neres da Silva e Gustavo Pereira Pacheco de Almeida;

j) Responsável pela Assistência Farmacêutica: Ariana Duarte de Oliveira;

k) Responsável pelo Laboratório: Fabiano Perroni Basso;

l) Responsável pelo Centro de Reabilitação: Otavia Severino de Queiroz Ribeiro.

Parágrafo único: A comissão irá se reunir a cada 40 dias, sendo na segunda semana do mês seguinte, nas terça-feira.

Art. 3º Compete á Comissão avaliar as produções, cadastros e monitorar os sistemas de saúde que compõem os programas de indicadores:

I - DIGISUS (Sistema de Informação para Estados e Municípios para planejamento do SUS);

II- Sispacto (Pactuação Interfederativa de Indicadores);

III - PQAVS (Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde);

IV- Previne Brasil;

Art. 4º - Os Sistemas de Informação que compõem esses programas são:

I - SIM (Sistema de Informação de Mortalidade);

II - SINASC (Sistema de Informação de Nascidos Vivos);

III - SIPNI (Sistemas de Informação do Programa Nacional de Imunização);

IV - SINAN (Sistemas de Informação de Agravos de Notificação);

V - SIVEP MALÁRIA (Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica de Malária);

VI - SIVEP DDA (Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica de Doenças Diarreicas Agudas);

VII - SISAGUA (Sistemas de Informação de Vigilância da Qualidade da Água de Consumo Humano);

VIII - SIA (Sistema de Informação Ambulatorial);

IX - RAAS (Registro das Ações Ambulatoriais de Saúde da Atenção Psicossocial no CAPS);

X - SCNES (Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde);

XI - BOLSA FAMÍLIA (Sistema de Gestão do Acompanhamento das Condicionalidades de Saúde do Programa Bolsa Família – PBF);

XII - SISPNCD (Sistema de Informação do Programa Nacional de Controle da Dengue);

XIII - e-SUS PEC/APS (Prontuário Eletrônico do Cidadão da Atenção Primária em Saúde);

XIV - SISAIH01 (Sistema de Informação Hospitalar, Faturamento da Autorização de Internação Hospitalar);

XV - SIHD2 (Sistema de Informações Hospitalares Descentralizadas 2);

XVI - SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde);

XVII - e-Gestor Atenção Básica (Sistema de Informação e Gestão da Atenção Básica);

XVIII - SANITATIS (Prontuário Eletrônico Hospitalar);

XIX - SISAB (Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica);

XX - INDICASUS (Sistema de Informação relacionados a COVID no Estado de Mato Grosso);

XXI - e-SUS VE (Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica, Notificação da Covid-19);

XXII - SIES (Sistema de Informação de Insumos Estratégicos);

XXIII - PSE (Programa Saúde da Escola);

XXIV - SISCAN (Sistema de Informação do Câncer).

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 103/2021 de 15 de março de 2021.

C U M P R A – S E

Gabinete do Prefeito Municipal.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024