Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa D. L. DIAS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 46.955.579/0001-47, com sede na Rua Tarumãs, nº 127, Bairro Industrial, na Cidade de Guarantã do Norte/MT, CEP 78.520-000, Telefone (66) 9 9673-3589, e-mail dieyzon.lucianodias@gmail.com, neste ato representada pelo Sr. DIEYZON LUCIANO DIAS, inscrito no CPF nº xxx.295.261-xx, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS E/OU EMPRESAS ESPECIALIZADOS (AS) QUE TENHAM INTERESSE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS DE PLANTONISTAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ULTRASSONOGRAFIA E PARA REMOÇÃO DE PACIENTES CONFORME SOLICITAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MATUPÁ/MT, nas condições estabelecidas no Termo de Referência do respectivo Credenciamento nº 01/2024.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Saúde, através da C.I. nº 1034/2024, o saldo não será utilizado:

Data	Empenho	Item	Valor	Secretaria
15/05/2024	5687/2024	378147	R$15.525,00	Secretaria de Saúde

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 25 de setembro de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal