Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa GUILHERME B. DA SILVA,devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 11.622.159/0001-64, com sede na Rua 14, nº 1616, Bairro Jardim das Flores, na Cidade de Matupá/MT, CEP 78.525-000, Telefone (66) 9 9977-3156, neste ato representada pelo Sr. GUILHERME BENTO DA SILVA, portador do CPF nº xxx.921.221-xx, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho o“PREGÃO PRESENCIAL PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA PISCINA SEMIOLÍMPICA LOCALIZADA NO CENTRO AQUÁTICO ESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT”, conforme descrição dos serviços que constam no Termo de Referência e demonstrativo do orçamento que são partes integrantes do Edital 0144/2023 do respectivo Pregão Presencial nº 057/2023.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, as Notas de Empenho, do Contrato nº 034/2024, conforme a C.I. nº 370/CG/2024, encaminhada pelo Setor de Gestão de Contratos da Secretaria Municipal de Administração, ocorreu a rescisão do contrato:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
01/02/2024	1832/2024	R$24.400,00	Secretaria de Educação

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 24 de setembro de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal