ATA DE AUDIENCIA PÚBLICA “AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS 2° QUADRIMESTRE DE 2024”

Aos 30 (trinta) dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro, a partir das 16:00 horas (horário local), no plenário da Câmara Municipal de Água Boa-MT, de forma presencial, atendendo o Art. 9°, parágrafo 4ª, da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme consta no Edital de Audiência Pública, de 23 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios), PUG (TCE-MT) juntamente ao site do Município. Realizou a abertura da Audiência pública a Contadora Municipal, “Rayça Alves de Carvalho Peres”, agradecendo a presença de todos os presentes, prosseguindo posteriormente com a apresentação, explanando sobre os objetivos da Audiência Pública de comprimento das Metas Fiscais conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Primeiramente foi demonstrado a legislação aplicável, que determina que os Municípios, realize nas casas legislativas, no §4° do art.9° Até o final dos meses de maio, setembro, fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliara o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre. Posteriormente foi demonstrado dados consolidados da Receita Orçamentária Prevista para o Exercício de 2024 equivalente a R$ 295.360.000,00, a Receita Arrecadada de R$ 209.242.848,70 equivalente a 67,76% do previsto, totalizando em Receitas Correntes R$ 168.863.835,94 que foi demonstrado que está incluso as (receitas tributárias, contribuições, receita patrimonial, receita de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes), juntamente a Receita de Capital R$ 28.676.359,38 referente a receita de (alienação de bens e transferências de capital) , juntamente, com as Receitas Correntes Intraorçamentárias no valor de R$ 11.702.653,38, finalizando o resultado da Receita Liquida do 2° Quadrimestre de R$ 255.650.762,49. Posteriormente iniciou a demonstração da Despesas, que ficou constatado a Previsão da Despesa Orçamentária Orçada Anual de R$ 295.360.000,00, a Despesa Orçamentária Atualizada de R$ 316.643.070,04, Despesa Empenhada de R$241.316.447,88, e a Despesa Orçamentária Paga de R$ 179.304.030,98, um percentual executado de 56,63% de acordo com o previsto. A seguir, foi destrinchado a execução da Despesa de Pessoal, Despesa Corrente e Despesa de Capital. A contadora complementou explicando que a Despesa Orçamentária Atualizada é resultante de todas as alterações feitas orçamentariamente pelo Executivo.

Posteriormente foi demonstrado os valores executados pelos Órgãos da Administração Direta, que ficou constatado o maior montante executado na Saúde e Educação. Foi apresentado o Equilíbrio Orçamentário das Contas Públicas, conforme determinado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para o período apresentado.

Logo, consecutivo passou para os indicadores, Aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, o Município aplicou 25,70% no 2° Quadrimestre, Aplicação em ASPS – Saúde equivalente a 20,37%. Foi explanado sobre a Receita Corrente Líquida, que, com base nesse cálculo é possível, verificar se os índices que consta na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) são atingidos e cumpridos. E por fim os índices consolidados com despesas com pessoal em 39,43%, executando em despesa R$ 100.811.989,53 e Receita Corrente Liquida RCL R$ 255.650.762,49.

No encerramento,

Foi encerrado agradecendo a presença de todos e enfatizando que a Administração está à disposição da população, logo em seguida lavrado a ata.