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Pref. Paranatinga

Processo de Pregão Presencial nº. 42/2023.

Contratante: Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.

Contratada: MUNDIAL CORES COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME CNPJ 15.643.225/0001-33.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Materiais de construção, Ferragens, Ferramentas e Materiais de Consumo em Geral para manutenção dos prédios públicos, atendendo as necessidades do Gabinete do Prefeito e demais Secretarias solicitantes do Município de Paranatinga - MT. Conforme especificações contidas no ANEXO I e Termo de Referência do respectivo Edital.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DA BASE LEGAL:

2.1. Art. 65 § 8º da lei federal nº 8.666/93.

2.2. Art. 136 - IV - Lei federal nº 14.133/2021.

2.3. Do apostilamento: o estatuto de licitações e contratos, quando define os preceitos de contratação pela administração pública, determina que eventos dessa natureza sejam precedidos de “simples apostila”. Para se utilizar dessa exceção, a lei exige que o objeto a ser apostilado esteja enquadrado nas permissões previstas na legislação.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DA ALTERAÇÃO:

3.1. Da transferência de saldo dos itens;

3.1.1. Da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento:

04.001.04.122.0001.2.010.- Manutenção das Atividades da Sec. de Administração.

Reduzido (90) - 15000000 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo.

C. C. nº. 10. Valor do período R$ 71.813,75 (setenta e um mil, oitocentos e treze reais e setenta e cinco centavos).

Item

Código

Descrição

Unidade

Quant.

Valor Unit. R$

Valor Total R$

Marca/Espec.

20

25660

ADAPTADOR LR 20

UND

09

R$ 0,60

R$ 5,40

KRONA

31

338761

ANEL VEDACAO PARA VASO SANITARIO

UND

07

R$ 6,00

R$ 42,00

AMANCO

51

348338

ASSENTO ALMOFADADO PARA VASO SANITARIO

UND

09

R$ 48,90

R$ 440,10

ASTRA

59

337566

BARRA DE FERRO 5/16 DE 12 METROS

UND

57

R$ 33,90

R$ 1.932,30

GERDAU

113

993535

CADEADO DE 25MM

UND

09

R$ 12,70

R$ 114,30

LOTUS

119

10137

CAIXA D AGUA DE POLIETILENO 1000 L C/ TAMPA

UND

02

R$ 410,00

R$ 820,00

FORTLEV

125

3119

CAIXA DESCARGA COMPLETA

UND

07

R$ 41,00

R$ 287,00

ASTRA

130

25627

CAL PARA PINTURA (SACO) 8KG

UND

48

R$ 15,80

R$ 758,40

ITABRANCA

131

323970

CAL PRETO 20 KG

UND

97

R$ 11,00

R$ 1.067,00

GLOBOFILITO

139

25636

CANALETA PARA FORRO PVC (CORRIDO)

UND

100

R$ 5,33

R$ 533,00

MULTIPLUS

140

495665

CANO DE DESCARGA

UND

07

R$ 14,20

R$ 99,40

ASTRA

144

15454

CANO ESGOTO 75MM

UND

05

R$ 60,7000

R$ 303,50

PEVESUL

146

492246

CANO MARROM 32MM. VARA 6M

UND

10

R$ 29,00

R$ 290,00

PEVESUL

148

337518

CANO MARROM 50MM. VARA 6M

UND

39

R$ 55,90

R$ 2.180,10

PEVESUL

154

993547

CANTONEIRA MAO FRANCESA FERRO

UND

10

R$ 13,50

R$ 135,00

KALA

190

338267

COLA BRANCA 1104 100GR

UND

17

R$ 9,00

R$ 153,00

WORKER

228

491943

DIVISORIA EM MSO - COM PERFIL PARA DIVISAO DE AMBIENTES COR BRANCO GELO

M2

500

R$ 70,0000

R$ 35.000,00

EUCATEX

245

327342

ESCADA ALUMINIO 08 A 16 DEGR. 4,3 M

UND

05

R$ 480,00

R$ 2.400,00

MOR

246

6060

ESCADA COM 7 DEGRAUS

UND

03

R$ 215,00

R$ 645,00

MOR

275

327440

FORRO PVC BRANCO 10MM X 20CM X 08M

M2

150

R$ 21,5000

R$ 3.225,00

MULTIPLUS

277

492094

FUNDO PREPARO PARA PAREDE 18LT

UND

50

R$ 97,00

R$ 4.850,00

MAZA

294

9732

IMPERMEABILIZANTE CONTRA UMIDADE EM PAREDES 18L

UND

29

R$ 135,00

R$ 3.915,00

MAZA

312

349173

KIT PORTA DIVISORIA

UND

09

R$ 53,00

R$ 477,00

EUCATEX

323

337582

LIXA D AGUA 60

UND

46

R$ 1,55

R$ 71,30

3M

324

4162

LIXA DE FERRO 100

UND

37

R$ 2,55

R$ 94,35

3M

329

339618

LIXA MASSA 180

UND

47

R$ 0,80

R$ 37,60

3M

330

9078

LIXA PARA MASSA CORRIDA- 100

UND

50

R$ 0,80

R$ 40,00

3M

478

348034

ROLO DE ESPUMA C/ CABO 09 CM

UND

40

R$ 4,30

R$ 172,00

WORKER

480

19657

ROLO DE LA 10CM COM CABO

UND

30

R$ 6,80

R$ 204,00

WORKER

492

26009

SUPORTE PARA PAPEL HIGIENICO

UND

10

R$ 21,40

R$ 214,00

CRISTAL

525

331756

THINER 5 LITRO

UND

17

R$ 51,00

R$ 867,00

MAZA

529

348046

TINTA ACETINADO PARA PAREDE EXTERIOR 18 LITROS

UND

07

R$ 250,00

R$ 1.750,00

MAZA

531

348044

TINTA ACRILICA PARA PAREDE EXTERNA 1° LINHA 18 LITROS CORES VARIADAS

UND

40

R$ 177,0000

R$ 7.080,00

MAZA

536

348022

TINTA PARA PISO 18 LITROS CORES DIVERSAS

UND

09

R$ 179,00

R$ 1.611,00

MAZA

3.2. Do recebimento da transferência de saldo dos itens;

3.2.1. Para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

06.005.12.361.0005.2.050. - Manutenção e Encargos com o FUNDEB 30% - FUNDAMEN.

Reduzido (447) - 15400000 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo.

C. C. nº. 77. Valor do período R$ 71.813,75 (setenta e um mil, oitocentos e treze reais e setenta e cinco centavos).

Item

Código

Descrição

Unidade

Quant.

Valor Unit. R$

Valor Total R$

Marca/Espec.

20

25660

ADAPTADOR LR 20

UND

09

R$ 0,60

R$ 5,40

KRONA

31

338761

ANEL VEDACAO PARA VASO SANITARIO

UND

07

R$ 6,00

R$ 42,00

AMANCO

51

348338

ASSENTO ALMOFADADO PARA VASO SANITARIO

UND

09

R$ 48,90

R$ 440,10

ASTRA

59

337566

BARRA DE FERRO 5/16 DE 12 METROS

UND

57

R$ 33,90

R$ 1.932,30

GERDAU

113

993535

CADEADO DE 25MM

UND

09

R$ 12,70

R$ 114,30

LOTUS

119

10137

CAIXA D AGUA DE POLIETILENO 1000 L C/ TAMPA

UND

02

R$ 410,00

R$ 820,00

FORTLEV

125

3119

CAIXA DESCARGA COMPLETA

UND

07

R$ 41,00

R$ 287,00

ASTRA

130

25627

CAL PARA PINTURA (SACO) 8KG

UND

48

R$ 15,80

R$ 758,40

ITABRANCA

131

323970

CAL PRETO 20 KG

UND

97

R$ 11,00

R$ 1.067,00

GLOBOFILITO

139

25636

CANALETA PARA FORRO PVC (CORRIDO)

UND

100

R$ 5,33

R$ 533,00

MULTIPLUS

140

495665

CANO DE DESCARGA

UND

07

R$ 14,20

R$ 99,40

ASTRA

144

15454

CANO ESGOTO 75MM

UND

05

R$ 60,7000

R$ 303,50

PEVESUL

146

492246

CANO MARROM 32MM. VARA 6M

UND

10

R$ 29,00

R$ 290,00

PEVESUL

148

337518

CANO MARROM 50MM. VARA 6M

UND

39

R$ 55,90

R$ 2.180,10

PEVESUL

154

993547

CANTONEIRA MAO FRANCESA FERRO

UND

10

R$ 13,50

R$ 135,00

KALA

190

338267

COLA BRANCA 1104 100GR

UND

17

R$ 9,00

R$ 153,00

WORKER

228

491943

DIVISORIA EM MSO - COM PERFIL PARA DIVISAO DE AMBIENTES COR BRANCO GELO

M2

500

R$ 70,0000

R$ 35.000,00

EUCATEX

245

327342

ESCADA ALUMINIO 08 A 16 DEGR. 4,3 M

UND

05

R$ 480,00

R$ 2.400,00

MOR

246

6060

ESCADA COM 7 DEGRAUS

UND

03

R$ 215,00

R$ 645,00

MOR

275

327440

FORRO PVC BRANCO 10MM X 20CM X 08M

M2

150

R$ 21,5000

R$ 3.225,00

MULTIPLUS

277

492094

FUNDO PREPARO PARA PAREDE 18LT

UND

50

R$ 97,00

R$ 4.850,00

MAZA

294

9732

IMPERMEABILIZANTE CONTRA UMIDADE EM PAREDES 18L

UND

29

R$ 135,00

R$ 3.915,00

MAZA

312

349173

KIT PORTA DIVISORIA

UND

09

R$ 53,00

R$ 477,00

EUCATEX

323

337582

LIXA D AGUA 60

UND

46

R$ 1,55

R$ 71,30

3M

324

4162

LIXA DE FERRO 100

UND

37

R$ 2,55

R$ 94,35

3M

329

339618

LIXA MASSA 180

UND

47

R$ 0,80

R$ 37,60

3M

330

9078

LIXA PARA MASSA CORRIDA- 100

UND

50

R$ 0,80

R$ 40,00

3M

478

348034

ROLO DE ESPUMA C/ CABO 09 CM

UND

40

R$ 4,30

R$ 172,00

WORKER

480

19657

ROLO DE LA 10CM COM CABO

UND

30

R$ 6,80

R$ 204,00

WORKER

492

26009

SUPORTE PARA PAPEL HIGIENICO

UND

10

R$ 21,40

R$ 214,00

CRISTAL

525

331756

THINER 5 LITRO

UND

17

R$ 51,00

R$ 867,00

MAZA

529

348046

TINTA ACETINADO PARA PAREDE EXTERIOR 18 LITROS

UND

07

R$ 250,00

R$ 1.750,00

MAZA

531

348044

TINTA ACRILICA PARA PAREDE EXTERNA 1° LINHA 18 LITROS CORES VARIADAS

UND

40

R$ 177,0000

R$ 7.080,00

MAZA

536

348022

TINTA PARA PISO 18 LITROS CORES DIVERSAS

UND

09

R$ 179,00

R$ 1.611,00

MAZA

04. CLAUSULA QUARTA - DA JUSTIFIVATIVA:

4.1. A Administração JUSTIFICA o tramite para realização do Termo de Apostilamento, cujo objetivo e a Transferência de Saldo de itens, para atendimento fins de interesse da administração pública, consequentemente na transferência de itens, na planilha de quantitativo necessários para execução da ata de Registro de preço n° 42/2023 vinculada à todas as Secretaria demandantes, desta forma a partir da publicação deste termo passa a ser o órgão requisitante vinculado ao contrato, a alteração está prevista no instrumento contratual, atendendo as necessidades de acordo com o interesse público, de acordo com a distribuição dos respectivos quantitativos e especificações contidas, conforme descriminado neste processo.

PARAGRAFO ÚNICO: A despesa decorrente do presente processo de alteração de transferência de quantitativo de item vinculado ao processo original, conforme disponibilidade orçamentária da (ata de registro de preço 42/2023), o saldo deve ser empenhado de acordo com a itens descriminado na Planilha Resumo 3.1, o saldo dos itens transferido será automaticamente excluído/cancelado da ata 42/2023 vinculado à secretaria municipal de administração e planejamento e transferido para secretaria municipal de educação e cultura.

05. CLAUSULA QUINTA - DO EMPENHO E VALOR:

5.1. O valor a ser empenhado com a nova dotação orçamentária inclusa (447) - Exercício 2024, conforme Item 3.2, de acordo com a vigência a partir da data à publicação do presente termo, conforme saldo de quantitativo do contrato a ser pago à (CONTRATADA), conforme fornecimento e prestação de serviço vinculado ao objeto deste processo.

06. CLAUSULA SEXTA - DO PRAZO:

6.1. A vigência do presente termo de apostilamento refere-se a data de publicação deste ato, até o dia 03/10/2024.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 01 de outubro de 2024.