PORTARIA Nº 1.012/2024, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 016/2024, em nome do Senhor ALBERTO DIVINO ECKERT, na função de TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 016/2024 foi emitido em 01/02/2024, com vigência inicial de 01/02/2024 até 13/12/2024;

II - não houve prorrogação do referido contrato temporário; e

III - que o contratado requereu, em 19/09/2024, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 09/09/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 016/2024, emitido em 01/02/2024, com vigência inicial de 01/02/2024 até 13/12/2024, em nome do Senhor ALBERTO DIVINO ECKERT, Brasileiro, Solteiro, Técnico Administrativo Educacional, inscrito no CPF sob o nº 049.893.541-84 e Identidade RG nº 2.517.760-8 - SESP-MT, 2ª Via, na função de TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 9 de setembro de 2024, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros até 09/09/2024.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal