PORTARIA Nº 983/2024, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a exoneração, a pedido, da Senhora BÁRBARA NAIANE PAIVA MARINHO, do Cargo em Comissão de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº 917/2021, emitida em 05/08/2021, com vigência inicial em 05/08/2021, e com vencimento final indeterminado;

II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e

III - que a servidora nomeada requereu, em 02/09/2024, exoneração do cargo acima, sendo o último dia trabalhado em 01/09/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a Senhora BÁRBARA NAIANE PAIVA MARINHO, Brasileira, Solteira, Estudante, inscrita no CPF sob o nº 754.228.081-34 e Identidade RG nº 5.763.035 - SSP-GO expedida em 23/05/2009, do Cargo em Comissão de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no qual fora nomeada por meio da Portaria nº 917/2021, emitida em 05/08/2021 (5 de agosto de 2021), com início de vigência em 5 de agosto de 2021 (05/08/2021).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 1º de setembro de 2024, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal