PORTARIA Nº 943/2024, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 335/2024, em nome do Senhor AELTON PEREIRA COSTA, na função de AGENTE OPERACIONAL (MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR).

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 335/2024 foi emitido em 03/06/2024, com vigência inicial de 03/06/2024 até 13/12/2024;

II - que não houve prorrogação do referido contrato temporário; e

III - que o contratado requereu, em 23/08/2024, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 26/08/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 335/2024, emitido em 03/06/2024, com vigência inicial de 03/06/2024 até 13/12/2024, em nome do Senhor AELTON PEREIRA COSTA, Brasileiro, Divorciado, Operador de Máquinas Agrícolas, inscrito no CPF sob o nº 010.097.981-54 e Identidade RG nº 010.097.981-54 - SSP-MT, 1ª Via expedida em 03/08/2023, na função de AGENTE OPERACIONAL (MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 26 de agosto de 2024, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal