PORTARIA Nº 982/2024, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a rescisão antecipada do Contrato Temporário nº 118/2024, em nome da Senhora TAYNARA PEREIRA DA SILVA, na função de AUXILIAR DE TURMA.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 118/2024 foi emitido em 01/02/2024, com vigência inicial de 01/02/2024 até 13/12/2024;

II - que não houve prorrogação do referido contrato temporário; e

III - que a Administração requereu, de ofício, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 02/09/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente o Contrato Temporário nº 118/2024, emitido em 01/02/2024, com vigência de 01/02/2024 até 13/12/2024, em nome da Senhora TAYNARA PEREIRA DA SILVA, Brasileira, Convivente, Licenciada em Matemática, inscrita no CPF sob o nº 547.085.162-15 e Identidade RG nº 7.400.952 - PC-PA, 1ª Via expedida em 08/05/2012, na função de AUXILIAR DE TURMA.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 2 de setembro de 2024, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal