DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

ABMAEL BORGES SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora CASSIELE DE ALMEIDA KEIBER, inscrita no CPF nº 035.310.361-65 e portadora do RG sob o nº 22142371 SSP/MT, em substituição a servidora PABLYNE EDUARDA SOUZA E SILVA, inscrita no CPF sob o nº 756.744.911-00, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no contrato nº 090/2022, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA/MT e a empresa WILMAR ALVES DOS SANTOS 81004907168, inscrita no CNPJ sob o nº 15.255.447/0001-890, cujo objeto é a concessão Onerosa, PELA MAIOR OFERTA, de uso do espaço físico edificado e caracterizado como QUIOSQUE, “Praça Afonso Ligori” com 40,70m² de área construída localizado na Praça Afonso Ligori, Bairro inconfidentes, pertencente ao Poder Público Municipal, destinado para comercialização de gêneros alimentícios e bebidas, com serviços caracterizados como de bar, restaurante e/ou lanchonete em geral.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01/05/2024.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 478/2022 de 20 de dezembro de 2022.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024