PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10, e de outro lado, o Senhor HERMES GONÇALO FERREIRA JUNIOR, inscrito no CPF n. XXX.963.671-XX. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo encontra fundamentação legal na Lei n. 8.666/93 e suas atualizações, ressaltando a sua compatibilização com as peculiaridades que exige este inquilino especial, pela Lei n. 8.245/91 alterada pela Lei n. 12.112/2009, Ato de Dispensa de Licitação n. 41/2018, no Termo de Contrato n. 114/2018, na devida justificativa exarada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO n. 994232/2024. OBJETO: . Este Termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, a CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR, DA FORMA DE PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e a CLÁUSULA OITAVA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO, referente a locação do imóvel urbano, localizado na Rua Tenente Horta, quadra 45, lote 20, bairro Jardim Marajoara, Várzea Grande - MT, com destino único exclusivo para funcionamento do Centro de Formação da SMECEL, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Várzea Grande. VALOR: O valor aluguel mensal será de R$ 16.558,86 (dezesseis mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e oitenta e seis centavos), decorrente do reajuste, perfazendo o valor total de R$ 198.706,32 (cento e noventa e oito mil, setecentos e seis reais e trinta e dois centavos). UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato principal, contados a partir da data de seu vencimento [19/09/2024]. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento e a Fiscalização do contrato ficarão a cargo do LOCATÁRIO, que designa para este Ato, o Senhor AROLDO PASCOAL MORAES JUNIOR, inscrito na Matrícula n. 5012, e na função de Suplente, a Senhora AMANDA FERREIRA LIMA, inscrita na Matrícula n. 143162, especialmente para este fim, nos termos do Art. 67 da Lei n. 8.666/93.

DATA DE ASSINATURA: 19.09.2024.

SILVIO APARECIDO FIDELIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

LOCATÁRIO

HERMES GONÇALO FERREIRA JUNIOR

LOCADOR