“Nomeia servidora para exercer cargo em comissão que especifica, e dá outras providências.”

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 63, VI e IX, da Lei Orgânica Municipal e,

Considerando o art. 5º, inciso VI, da Lei Complementar nº 129/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, para exercer em comissão, o cargo de COORDENADORA PEDAGÓGICA, a Sra. CLEUNICE NEUMANN DE ALMEIDA, portadora da Cédula de Identidade nº 3.***.***-2 SSP/PR e do CPF: 539.***.***-72, lotada na Secretaria Municipal de Educação do Município de Conquista D’Oeste.

Parágrafo único. A servidora nomeada neste ato será remunerada em conformidade com o estabelecido no Anexo II, simbologia remuneratória DGA-3, da Lei Complementar nº 129/2023.

Art. 2º A servidora nomeada neste ato deverá exercer as atribuições elencadas no item 7, Anexo IV, da Lei Complementar nº 129/2023, além de outras estabelecidas pelo seu superior hierárquico.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 112/2024.

Registre-se, publica-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, em 02 de outubro de 2024.

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO

Prefeita Municipal