5º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 061 2023
3 de Outubro de 2024
5º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 061 2023 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE LOCOMOÇÃO DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DE ENSINO PÚBLICO (ESTADUAL E MUNICIPAL), DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT, POR QUILOMETRAGEM E VEÍCULO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA JONATHAN MARQUES DOS SANTOS.
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023- PROCESSO ADMINISTRATIVO N.6512/2023.
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 16274/2024 de aditivação de valor ao contrato nº 061/2023 que autorizou termo aditivo.
Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
DO MOTIVO
O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer no Processo Administrativo nº 16274/2024 de aditivo de valor alterando o valor inicial do contrato 61/2023 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93 na contrato é a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Transporte Escolar para atender as necessidades de locomoção dos alunos matriculados nas escolas de ensino público (Estadual e Municipal), do Município de Nossa Senhora do Livramento – MT, por QUILOMETRAGEM E VEÍCULO com a EMPRESA JONATHAN MARQUES DOS SANTOS pessoa jurídica de direito privado CNPJ: 37.565.697/0001-58 firmam o termo aditivo de valor
PREÇO, ESPECIFICAÇÃO
O valor total da contratação é de R$ 438.659,80 ( QUATROCENTOS E TRINTA E OITO MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS)
| Lote | Descrição | Udade | Marca | Modelo | Qdade | Vl. Unit. | Vl. Total |
| 2 | ROTA 2.1- MOQUÉM, BURITI DO ATALHO, FAVAL - E.E. JOSÉ DE LIMA BARROS- FAVAL- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VEÍCULO TIPO VAN URBANO/RURAL PARA TRANSPORTE ESCOLAR COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 16 PASSAGEIROS SENTADOS. COM SEGURO DO VEÍCULO COM MOTORISTA, DEVERÁ SER INDICADA MARCA E MODELO. OS VEÍCULOS DEVERÃO TER, NO MÁXIMO, 10 ANOS DE USO. SISTEMA DE RASTREADOR. SISTEMA DE RASTREADOR, SEGURO TOTAL DOS BENS, TERCEIRO E SEGURO DE VIDA DO CONDUTOR, PASSAGEIROS E TERCEIROS. | KM | FIAT | VAN | 9.020 | R$ 6,19 | R$ 55.833,80 |
| 16 | ROTA 13 - CAMPINAS, RIBEIRÃO DAS PEDRAS, PARATUDAL - E.M. VENCESLAU DA SILVA BARROS ? COMUNIDADE QUILOMBO -PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VEÍCULO TIPO VAN - URBANO/RURAL PARA TRANSPORTE ESCOLAR COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 16 PASSAGEIROS SENTADOS. COM SEGURO DO VEÍCULO COM MOTORISTA, DEVERÁ SER INDICADA MARCA E MODELO. OS VEÍCULOS DEVERÃO TER, NO MÁXIMO, 10 ANOS DE USO. SISTEMA DE RASTREADOR. SISTEMA DE RASTREADOR, SEGURO TOTAL DOS BENS, TERCEIRO E SEGURO DE VIDA DO CONDUTOR, PASSAGEIROS E TERCEIROS. | KM | FIAT | VAN | 9.340 | R$ 6,49 | R$ 60.616,60 |
| 15 | ROTA 14 -SERRAGEM, FAZ. CABOCLA, ANTÔNIO, VERDUREIRO, E.M AGRÍCOLA G. SOUZA ? COMUNIDADE CABOCLA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VEÍCULO TIPO VAN- URBANO/RURAL PARA TRANSPORTE ESCOLAR COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 16 PASSAGEIROS SENTADOS. COM SEGURO DO VEÍCULO COM MOTORISTA, DEVERÁ SER INDICADA MARCA E MODELO. OS VEÍCULOS DEVERÃO TER, NO MÁXIMO, 10 ANOS DE USO. SISTEMA DE RASTREADOR. SISTEMA DE RASTREADOR, SEGURO TOTAL DOS BENS, TERCEIRO E SEGURO DE VIDA DO CONDUTOR, PASSAGEIROS E TERCEIROS. | KM | FIAT | VAN | 19.360 | R$ 6,99 | R$ 135.326,40 |
| 5 | ROTA 15.1- CONCEIÇÃO, RETIRO ALEGRE, ESTÂNCIA ARRUDA, TERAPÊUTICA, TEIXEIRA DE CIMA, FAZ. VALE E ESCOLA- E.M MONTE HERMON- NINHO DAS ÁGUIAS- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VEÍCULO TIPO VAN - URBANO/RURAL PARA TRANSPORTE ESCOLAR COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 16 PASSAGEIROS SENTADOS. COM SEGURO DO VEÍCULO COM MOTORISTA, DEVERÁ SER INDICADA MARCA E MODELO. OS VEÍCULOS DEVERÃO TER, NO MÁXIMO, 10 ANOS DE USO. SISTEMA DE RASTREADOR. SISTEMA DE RASTREADOR, SEGURO TOTAL DOS BENS, TERCEIRO E SEGURO DE VIDA DO CONDUTOR, PASSAGEIROS E TERCEIROS. | KM | FIAT | VAN | 13.500 | R$ 5,99 | R$ 80.865,00 |
| 7 | ROTA 17 ? BRAÇO FRESCO, CASCAVEL, FAZ. KXG, FAZ. QUIRINO, N. SRA. DAS GRAÇAS CRISTAL- E.M JOSÉ DESIDÉRIO DE PINHO ? COMUNIDADE CRISTAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VEÍCULO TIPO VAN - URBANO/RURAL PARA TRANSPORTE ESCOLAR COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 16 PASSAGEIROS SENTADOS. COM SEGURO DO VEÍCULO COM MOTORISTA, DEVERÁ SER INDICADA MARCA E MODELO. OS VEÍCULOS DEVERÃO TER, NO MÁXIMO, 10 ANOS DE USO. SISTEMA DE RASTREADOR. SISTEMA DE RASTREADOR, SEGURO TOTAL DOS BENS, TERCEIRO E SEGURO DE VIDA DO CONDUTOR, PASSAGEIROS E TERCEIROS. | KM | FIAT | VAN | 15.800 | R$ 6,71 | R$ 106.018,00 |
| R$ 438.659,80 ( QUATROCENTOS E TRINTA E OITO MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS) | |||||||
No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, bem como taxas de licenciamento, administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
DO FUNDAMENTO LEGAL
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 719/2024.
Nossa Senhora do Livramento – MT 01 de Outubro 2024.
CONTRATANTE:
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
CONTRATADA
EMPRESA JONATHAN MARQUES DOS SANTOS