LEI Nº 3.592, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024
3 de Outubro de 2024
Dispõe sobre a delimitação do perímetro do Distrito Residencial Morada Beira Mata, que passará a condição de núcleo urbano, transformando o espaço em Zona de Urbanização Específica para Sítios – ZUES, e dá outras providências.
Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal de Sorriso aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei define o Perímetro Urbano do Distrito Residencial Morada Beira Mata, destinado a Zona de Urbanização Específica para Sítios – ZUES, constituído pelo Imóvel Rural denominado Chácara 08, situado na Gleba Rio Verde I, no Município de Sorriso – MT, com área de 4,8633 ha (quatro hectares, oitenta e seis ares e trinta e três centiares), registrado sob a matrícula 61.651, conforme caminhamento descrito no Memorial que segue:
“Imóvel rural denominado Chácara 08, situado na Gleba Rio Verde 1, no Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, com área de 4,8633 ha (quatro hectares, oitenta e seis ares e trinta e três centiares) e os seguintes limites e confrontações: Inicia-se a descrição deste imóvel no vértice E1A-M-2779, Longitude: -55°52'42.164", Latitude: -13°06'47.465" e Altitude: 386,04 m; deste, segue confrontando com a Estrada Municipal, lado direito da faixa de domínio no azimute 144°46' e distância de 81,04 m até o vértice E1A-M-2753, Longitude: -55°52'40,612", Latitude: -13°06'49,619" e Altitude: 386,46 m; deste, segue confrontando com a Chácara 09 no azimute 265°05' e distância 708,00 m até o vértice E1A-M-2762, Longitude: -55°53'04,030", Latitude: - 13°06'51,588" e Altitude: 372,84 m; deste, segue confrontando com a margem direita do Rio Verde, a montante no azimute 352°37' e distância 71,31 m até o vértice E1A-M-2760, Longitude: -55°53'04,334", Latitude: -13°06'49,287” e Altitude: 370,01 m; deste, segue confrontando com a Chácara 07 no azimute 85°12' e distância 670,16 m até o vértice E1A-M-2779 ponto inicial da descrição deste imóvel. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo referência o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas coordenadas cartesianas locais referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF). Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricas. Imóvel georreferenciado e certificado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. Certificação: fc82d5ab-f246-4350-8285-0a949c7972bd.
Art. 2º Integra esta Lei o Mapa de Localização e a cópia da matrícula do imóvel objeto do Distrito Residencial Morada Beira Mata.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sorriso, Estado do Mato Grosso, em 02 de outubro de 2024.
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
Secretário Municipal de Administração