DEPARTAMENTO DE CONVENIOS

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 001/2024

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SORRISO E O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM.

O MUNICÍPIO DE SORRISO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 03.239.076/0001-62, com sede na Av. Porto Alegre nº 2.525, Centro, Sorriso – MT, CEP: 78.890-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ARI GENÉZIO LAFIN, portador do RG nº 607.903 SSP/MT e CPF nº 411.319.161-15, brasileiro, casado, residente e domiciliado a Rua Teles Pires nº 765, bairro Centro, Sorriso – MT, doravante denominada CONSORCIADO e, de outro lado o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 23.019.551/0001-00, com sede na Av. Blumenau nº 500, Jardim Amazônia, Sorriso-MT, neste ato representado pelo seu Presidente, Sr. EDU LAUDI PASCOSKI, portador do RG nº 408.854 SSP/MS e CPF nº 411.269.551-91, brasileiro, residente e domiciliado na Rua Florianópolis, nº 225, bairro Centro, Itanhangá – MT, cumprindo atualmente o mandato de Prefeito Municipal de Itanhangá – MT e Presidente do Conselho Diretor, doravante denominado de CONSORCIANTE, considerando o constante na Lei Federal nº 11.107/2005 e seu Decreto Regulamentador nº 6.017/2007, Lei Municipal nº 2.495/2015 de 23 de junho de 2015, que ratifica o protocolo de intenções e autoriza a participação do Município, Lei Municipal nº 3.453/2023 de 31 de outubro de 2023 e na Lei Municipal nº 3.546/2024 de 04 de junho de 2024, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DA ALTERAÇÃO

Parágrafo Primeiro - Fica acrescida a Alínea u ao Parágrafo Oitavo da CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR do Contrato de Rateio nº 001/2024, para o fim de aditivar o montante de R$ 175.500,00 (cento e setenta e cinco mil e quinhentos reais), com a seguinte redação:

u) O montante de R$ 175.500,00 (cento e setenta e cinco mil e quinhentos reais) para Aquisição de Exames de Ressonância e Tomografia.”

a) Para os valores destinados no Parágrafo Primeiro, será utilizado a seguinte conta:

- Banco do Brasil, Agência 1917-8, Conta Corrente 49.809-2, de titularidade do Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR

O valor global do Contrato, após este aditamento será de R$ 11.803.547,23 (onze milhões oitocentos e três mil e quinhentos e quarenta e sete reais e vinte e três centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA: DA DOTAÇÃO

O valor a ser aditivado pela CONSORCIADO ao CONSORCIANTE correrá à conta da seguinte dotação orçamentária:

15.001.10.302.0038.1338.337170.00.00(1.500.1002000) E.I. 07 – R$ 175.500,00

CLÁUSULA QUARTA: DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do Contrato de Rateio nº 001/2024 ora aditado, ficando este Termo fazendo parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.

Por estarem as partes de acordo e conveniadas, assinam o presente Contrato de Rateio em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas.

Sorriso-MT, 27 de setembro de 2024.

ARI GENÉZIO LAFIN Prefeito Municipal CONSORCIADO

EDU LAUDI PASCOSKI Presidente do Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires CONSORCIANTE

TESTEMUNHAS:

Nome: ___________________________________ Nome: ___________________________________

CPF: CPF: