RESOLUÇÃO:003/2024
3 de Outubro de 2024
| Aprovação da habilitação de 01 ( uma ) unidade de suporte básico do SAMU 192 no município de Jangada |
O PLENARIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JANGADA-MT, usando de suas competências regimentais e atribuições conferidas
Sirvo-me do presente para informar que o município de Jangada implantou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 com a instalação de 01 Unidade de Suporte Básico, necessitando habilitá-lo junto aos Ministério da Saúde.
Considerando o fluxo estabelecido pela Coordenação-Geral de Urgência e Emergência/MS, é necessária a pactuação e Aprovação da Habilitação de 01 (uma) Unidade de Suporte Básico do SAMU 192 no Município de Jangada através da CIR e CIB para posterior cadastramento junto ao Ministério da Saúde. Ante ao exposto, solicitamos aprovação e emissão de duas Resoluções do Conselho Municipal de Saúde para apresentação de proposta junto a SES/MT e ao Ministério da Saúde, sendo elas:
- Aprovação da habilitação de 01 ( uma ) unidade de suporte básico do SAMU 192 no município de Jangada.
RESOLVE:
Art:1º deliberar e aprovar a habilitação de 01 ( uma ) unidade de suporte básico do SAMU 192 no município de Jangada.
Art:2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Registrada, Publicada, CUMPRA-SE
JANGADA-MT 02 DE OUTUBRO DE 2024.
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ROGERIO DE OLIVEIRA MEIRA
PREFEITO MUNICIPAL DE JANGADA