CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT

OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CRIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO, CAPACITAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E ADAPTATIVA NO WEBSITE DA CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO E OUVIDORIA ON LINE CONFORME LEI 13.460/2017 E DO SISTEMA 100% ONLINE DE SOLICITAÇÕES DE SERVIÇOS COM GERAÇÃO DE PROTOCOLOS, GRÁFICOS, ESTATÍSTICAS, COM A PARTICIPAÇÃO E ACOMPANHAMENTO SOCIAL EM TEMPO REAL PARA O MUNICIPIO DE MATUPÁ/MT, de acordo com a clausula 06 deste Contrato que são partes integrantes do Edital 099/2022 da respectiva Carta Convite nº 01/2022.

CONTRATADA: MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELI

OBJETIVO: Ficam alteradas as Cláusulas Quinta, Sexta, Oitava e Nona do Contrato Original, que passam a vigorar com as seguintes redações:

Cláusula Quinta - Do Valor e Pagamento

5.1 – O preço global para os serviços a serem realizados, será de R$25.524,00 (vinte e cinco mil, quinhentos e vinte e quatro reais).

O preço global para os serviços a serem realizados, será de R$25.524,00 (vinte e cinco mil, quinhentos e vinte e quatro reais), acrescidos, conforme estipulado na Cláusula 5.9 do contrato, de reajuste inflacionário com base no IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), estipulado pelo IPCA ( Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), na porcentagem de 3,967280%, acumulado em 12 meses, reajustando o valor do contrato para os próximo 12 meses em R$ 26.536,56 (vinte e seis mil, quinhentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos).

Cláusula Sexta - Dos Serviços

6.1 - O presente instrumento tem por objetivo:

Código	Nome	Unidade de Fornecimento	Quant.	Vlr. Unitário	Total
377708	SERVIÇO DE MANUTENÇÃO, HOSPEDAGEM E SUPORTE TÉCNICO DA CARTA DE SERVIÇO AO USUÁRIO.	MÊS	12	462,65	5.551,80
377707	SERVIÇO DE MANUTENÇÃO, HOSPEDAGEM E SUPORTE TÉCNICO PARA SISTEMA ONLINE DE SOLICITAÇÕES DE SERVIÇOS COM A GERAÇÃO DE PROTOCOLO, GRÁFICOS, ESTATÍSTICAS, EM TEMPO REAL.	MÊS	12	1.748,73	20.984,76

Total do Fornecedor R$26.536,56

Cláusula Oitava – Dotação Orçamentária

8.1 – As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta de recursos oriundos do orçamento do Município, à conta das seguintes rubricas orçamentárias, quais sejam:

CÓDIGO GERAL 04.001.04.122.0055.20076 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – 33.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA – FONTE 1.5.00.0000000 – R$ 26.536,56. Cláusula Nona – Prazos

9.4 – O novo prazo de vigência do presente contrato será contado a partir da data de seu vencimento até 03 DE OUTUBRO DE 2025, prorrogável no interesse das partes até o máximo previsto em Lei.

Assinatura: 02/10/2024.