DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PARA ATESTAR NOTAS FISCAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BRUNA ALVES DIAS, Secretária Adjunta de Assistência Social e Habitação, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o princípio da segregação de funções,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a Servidora Pública Municipal Sr.ª VANESSA LUCAS PEREIRA SANTOS, matrícula funcional nº 1840 e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF/MF sob o nº 012.809.591-18, com e-mail vanessalucp@hotmail.com, para atestar como titular, as notas fiscais emitidas da empresa P.de Jesus Pereira Comércio Ltda, portadora do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ nº 44.587.204/0001-46, que tem por objeto venda de bombons para serem ofertados na palestra de alusão a campanha do Setembro Amarelo, dedicado à prevenção do suicídio, em Canabrava do Norte - MT.

Art. 2º. Designar a Servidora Pública Municipal Sr.ª REGIANE DA ROCHA BONTEMPO, matrícula funcional nº 1946 e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF/MF sob o nº 008.493.511-11, com e-mail regiane984463721@hotmail.com, para atestar como titular, as notas fiscais emitidas da empresa P.de Jesus Pereira Comércio Ltda, portadora do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ nº 44.587.204/0001-46, que tem por objeto venda de bombons para serem ofertados na palestra de alusão a campanha do Setembro Amarelo, dedicado à prevenção do suicídio, em Canabrava do Norte - MT.

Art. 3º. Este ato de designação entra em vigor a partir de 29/09/2024 e terá vigência até o dia 31/12/2024.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Bruna Alves Dias

Secretária Adjunta Assistência Social – SAAS

Portaria 668/20

Ato de designação 014/2024