PORTARIA Nº 360/2024

02/10//2024

“Dispõe sobre a Nomeação da Comissão Organizadora do CONCURSO PÚBLICO nº 001/2024 da Prefeitura Municipal DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT’’.

DANIEL ROSA DO LAGO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando a necessidade de realização do Concurso Público;

Considerando a necessidade administrativa;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os servidores abaixo, para comporem a Comissão Organizadora do Concurso Público nº 001/2024, da Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte - MT:

- ELUIS ADORNO AGUIAR, inscrito no CPF/MF nº 772.666.921.72, como Presidente da Comissão, ocupante do cargo efetivo de Eletricista – com a matrícula nº 935;

- SILVANIA PEREIRA SANTOS, inscrita no CPF/MF nº 808.099.791.87, como Secretária da Comissão, ocupante do cargo efetivo de Professora – com a matrícula nº 98;.

- MARCELO DA SILVA PIAGEM, inscrito no CPF/MF nº 838.942.761.34, como Membro da Comissão, ocupante do cargo efetivo de Motorista do Transporte Escolar – com a matrícula nº 655;

- LUZIA PEREIRA SALGADO, inscrita no CPF/MF nº 545.891.261.68, como Suplente da Comissão, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo – com a matrícula nº 048;

Parágrafo Único - A Comissão Especial de Concurso Público é soberana e tem total autonomia para deliberar sobre todos os aspectos não previstos no Edital de Concurso Público.

Art. 2º. A Comissão Organizadora fica:

I. encarregada de tomar todas as providências necessárias para realização do Concurso Público nº 001/2024 da Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte - MT, obedecendo fielmente os ordenamentos legais pertinentes;

II.divulgar o Edital de chamamento, seguindo as orientações da empresa contratada.

III. fiscalizar a aplicação das provas;

IV. fiscalizar a correção das provas;

V. acompanhar o julgamento dos recursos interpostos pelos candidatos, com o parecer dos profissionais da empresa contratada;

VI. velar pela preservação do sigilo das provas;

VII. analisar e referendar todos os editais do Concurso Público: principalmente em relação à homologação das inscrições e da lista de aprovados na Classificação final no Concurso Público.

Paragrafo único: O Presidente do Concurso Público, será responsável em coordenar a comissão, o secretario será responsável pela lavratura das atas das reuniões da Comissão, e os membros em participar e fiscalizar o acompanhamento de todas as etapas do Concurso Público.

Art. 3º. Compete ao Presidente desta Comissão, solicitar junto ao Executivo Municipal, todos os recursos materiais, humanos e financeiros necessários à consecução do objetivo desta Portaria.

Art. 4º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Porto Alegre do Norte/MT, 02 de Outubro de 2024.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL