O MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA, MT e a e a empresa DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 26.917.005/0009-24. O presente termo apostilamento tem por objeto reequilibrar o valor do Contrato nº 022/2.024. O presente termo apostilamento tem por objeto reequilibrar o valor do Contrato nº 022/2.024. Tendo como base a alteração dos preços dos itens para os seguintes valores: Item 1 - EMULSÃO ASFALTICA RR 2 C PARA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, INCLUINDO TRANSPORTE.DeR$ 3.894,00 (três mil, oitocentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos) para R$ 4.094,93 (quatro mil, e noventa e quatro reais e noventa e três centavos): Item 2 - EMULSÃO ASFALTICA CM-30 PARA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, INCLUINDO TRANSPORTE. De R$ 6.799,95 (seis mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos) para R$ 7.289,55 (sete mil, e duzentos e oitenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos): Item 3 - EMULSÃO ASFALTICA DO TIPO RL1C PARA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, INCLUINDO TRANSPORTE. De R$ 3.657,49 (três mil, seiscentos e cinquenta e sete reais, quarenta e nove centavos)para R$ 3.826,47 (três mil, oitocentos e vinte seis reais e quarenta e sete centavos), sendo o valor total apostilado ao contrato de R$ 206.513,65 (duzentos e seis mil, quinhentos e treze reais e sessenta e cinco centavos), previsto na cláusula quinta, com fundamento no artigo 65, II, “d” da Lei 8.666/93, de acordo com o Parecer jurídico 111/2024, exarado pelo Assessor Jurídico do Município, datado de 08 de agosto de 2024.

JOÃO MACHADO NETO

Prefeito Municipal