Portaria 418/2024 de 01 de Outubro de 2024.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO O ofício 3081/2024 SME de 20/09/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO ao Servidor Público Municipal MANOEL NUNES DE ALMEIDA, matricula 011955, ocupante do cargo efetivo de APOIO ADM EDUC/VIGILANCIA PATRIMONIAL, lotado na Secretaria Municipal de Educação/Escola Municipal Pau Brasil.

Art. 2º - A referida Licença Prêmio corresponde ao período aquisitivo 21/04/2017 a 20/04/2022.

Art. 3º - Art. 3º - A referida Licença Prêmio será gozada (90) noventa dias no período de 02/12/2024 a 01/03/2025.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT,01 de Outubro de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal