Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 126/2024.

CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: Splendor comercio, serviço e inovação LTDA. inscrita no CNPJ/ 33.386.926/0001-16

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo nº. 106/2024, referente a ADESÃO nº. 009/2024 do PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 002/2023 do Consórcio Intermunicipal do Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 001, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

CÓD	NOME	QNT	VLR. UNIT	TOTAL
3968360	MÓVEL PLANEJADO FECHADO MDF 18MM	110,63	2.690,00	297.594,70

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 297.594,70 Órgão 05: Secretaria de Educação Ação: 20031 – Manutenção e desenv. das atividades do ensino infantil Elemento de Despesa: 4.4.90.52 Reduzido: 197

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 297.594,70 Órgão 05: Secretaria de Educação Ação: 20252 – Escola em tempo integral Elemento de Despesa: 4.4.90.52 Reduzido: 1060

Água Boa-MT, 27 de setembro de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal