TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 031
3 de Outubro de 2024
Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato nº. 164/2023.
CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90CONTRATADA: W MUNIZ DE OLIVEIRA, inscrito no CNPJ n° 29.452.627/0001-65
INSTRUMENTO VINCULANTE: PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 140/2023, PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2023.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 031, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| CÓD | NOME | UND | QNT | VLR. UNT | TOTAL |
| 3967411 | SERVIÇO DE INSTALAÇÃO/DESINSTALAÇÃO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT 12.000 BTUS | UND | 01 | 241,50 | 241,50 |
| 3967412 | SERVIÇO DE LIMPEZA INTERNA E EXTERNA DE APARELHO DE AR CONDICIONADO 12.000 BTU’S | UND | 01 | 132,00 | 132,00 |
| 3967433 | SERVIÇO DE CARGA E RECARGA DE GÁS AR CONDICIONADO 60.000 BTU’S | UND | 01 | 586,40 | 586,40 |
| 3967431 | SERVIÇO DE INSTALAÇÃO/DESINSTALAÇÃO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT 60.000 BTU’S | UND | 01 | 688,60 | 688,60 |
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 1.648,50 Órgão: Secretaria de Finanças Unidade: 04-001-003 - Finanças Elemento de despesa:3.3.90.39 Código Reduzido: 95 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 1.648,50 Órgão: Secretaria de Desenvolvimento Unidade: Agricultura e turismo Elemento de despesa:3.3.90.39 Código Reduzido: 673 |
Água Boa-MT, 30 de setembro de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal