PORTARIA N. º 23/PREVI-COLNIZA/2024

“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Sra. Lea Nair Horst Mees, servidora efetiva deste município.”

O Secretário Municipal de Administração de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar nesta Prefeitura para fins de Aposentadoria por Tempo de Contribuição o período não concomitante trabalhado pela servidora, Sra. LEA NAIR HORST MEES, brasileira, divorciada, portadora do RG n.º 1817425-6 SESP/MT e do CPF n.º 390.554.852-68, conforme Certidão de Tempo de Contribuição emitida pela Prefeitura de Rolim de Moura, sob o nº 00009/2023, expedida em 31/08/2023, equivalente a 3.179 dias líquidos, ou seja, 08 anos, 08 meses e 19 dias, bem como a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, sob n° 26001250.1.00108/22-7, expedida em 03/02/2022, equivalente a 467 dias líquidos correspondentes a 01 anos, 03 meses e 12 dias.

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se

Colniza/MT, 02 de outubro de 2024.

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES Secretário Municipal de Administração