PORTARIA Nº 160/2024 – GP

DE 02 DE OUTUBRO DE 2.024

“Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio ao servidor público e dá Outras Providências”.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, prefeito de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio por assiduidade ao servidor MILTINHO DE JESUS OLIVEIRA FAUSTINO, correspondente ao período aquisitivo 2018 a 2023 para o período de 02 outubro a 02 de janeiro de 2025.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º ficam revogadas disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 02 de outubro de 2.024.

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THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito Municipal