PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10, e de outro lado, Empresa AGAPE CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 00.201.966/0001-97. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N. 90005/2024, que passa a fazer parte integrante do presente Contrato, juntamente com a proposta da CONTRATADA, vinculado à Lei n. 14.133/2021, no Decreto Municipal n. 81/2023, regulando suas cláusulas, bem assim nos casos omissos, pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado e as estabelecidas neste instrumento, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 965149/2024. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia visando a Construção do Terminal Rodoviário de Várzea Grande - MT. VALOR GLOBAL: O custo estimado total da obra de Construção é de R$ 16.788.142,35 (dezesseis milhões, setecentos e oitenta e oito mil, cento e quarenta e dois reais e trinta e cinco centavos). UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O período de validade da contratação é estipulado em 820 (oitocentos e vinte) dias, contabilizados a partir da formalização do Contrato, conforme estabelecido no artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: A fiscalização do contrato ficará a cargo dos seguintes servidores: a) Fiscal administrativo: ESTEVAN RODRIGUES, inscrito na Matrícula N. 159427; b) Fiscal técnico: SUSAN KAREN BOTELHO MORAES, inscrita na Matrícula N. 157810.

DATA DE ASSINATURA: 11.09.2024

LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS

CONTRATANTE

AGAPE CONSTRUTORA LTDA

CONTRATADA