O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 33.889, de 30 de setembro de 2024;

RESOLVE:

Art.1º Conceder licença maternidade a senhora RHAYANNE MONTEIRO DA COSTA cargo auxiliar de desenvolvimento infantil (40 hs) (s/g), lotada na Secretaria Municipal de Educação, sob o Regime Previdenciário/INSS, pelo período de 13 de setembro de 2024 a 11 de março de 2025.

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 01 de outubro de 2024.

ODENILSON JOSÉ DA SILVA

Prefeito Municipal de Cáceres

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação