DATA: 28 de abril de 2016

SÚMULA: Institui a Comissão Preparatória Municipal da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Sinop – Mato Grosso e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e, no uso de suas atribuições legais;

Considerando a importância de se propor a interlocução entre autoridades e gestores públicos do Município e os diversos segmentos da sociedade sobre assuntos relacionados à Política e o Desenvolvimento Urbano;

Considerando a necessidade de sensibilizar e mobilizar a sociedade para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes na cidade;

Considerando a necessidade de propiciar a participação popular de diversos segmentos da sociedade, considerando as diferenças de sexo, idade, raça e etnia, para a formulação de proposições e realização de avaliações sobre a função social da cidade e da propriedade, estimulando a gestão democrática das políticas de desenvolvimento urbano no município de Sinop - MT;

Considerando, ainda, que a realização da Conferência da Cidade de Sinop - MT é fator indispensável para a participação do Município na 6ª Conferência Estadual das Cidades, a realizar-se em Cuiabá, no período de 01 de novembro de 2016 a 31 de março de 2017;

Considerandoa concordância dos componentes na participação voluntária dos trabalhos;

DECRETA:

Art. 1°. Fica instituída a Comissão Preparatória Municipal da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Sinop, conforme o Decreto nº 019/2016, de 17 de fevereiro de 2016.

Art. 2°. A Comissão Preparatória da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Sinop - MT terá a seguinte composição:

I - José Pedro Serafini – Secretário / representante da Secretaria de Governo e Projetos Estratégicos;

II - Marcos Ivan Lopes – Secretário / representante Secretaria de Obras e Serviços Urbanos - SOSU;

III - José Renato Grotto – representante do Núcleo de Desenvolvimento Urbano de Sinop – PRODEURBS;

IV - Raquel Soares dos Reis Mariano – representante do Núcleo de Desenvolvimento Urbano de Sinop – PRODEURBS;

V- Natália Pilar Reis Cardoso – representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;

VI - Angela Maria Algayer dos Santos - representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação – Departamento de Habitação;

VII - Ralph de Figueiredo Neves – representante da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano;

VIII – José Almiro Muller – Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Sinop – AGER Sinop;

IX – Adriana K. Casturino – representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento;

X – Fernando Brandão – Vereador / representante do Poder Legislativo Municipal;

XI - Roberto Trevisan de Oliveira – Vereador / representante do Poder Legislativo Municipal;

XII – Plácido Pedro Dias – Representante da União Sinopense das Associações de Moradores de Bairro - USAMB;

XIII – Helmiro Crispiniano - Representante da União Sinopense das Associações de Moradores de Bairro - USAMB;

XIV – Agnaldo Roos - Representante da União Sinopense das Associações de Moradores de Bairro - USAMB;

XV – Maria Janete Santana - Representante da União Sinopense das Associações de Moradores de Bairro - USAMB;

XVI - Francisco Antonio de Brito – Representante do Conselho Estadual das Cidades de Mato Grosso - CEC;

XVII - Luiz da Penha Araújo – Representante do Conselho Estadual das Cidades de Mato Grosso – CEC;

XVIII - Silvia Romfim – Representante da Associação dos Engenheiros do Norte de Mato Grosso - AENOR;

XIX - Adriano Pedrotti – Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sinop;

XX - Adelaide Cristina Berti Gomes – Representante da Associação de Ecologia e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Mato-Grossense – ECODAM/ONG;

XXI - Almir Arantes – Representante da Universidade de Estado de Mato Grosso - UNEMAT;

XXII – Roberto Carlos Beber – Representante da Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT;

XXIII - Eliza Fioravante Pelloso – Representante da Universidade de Cuiabá – UNIC;

XXIV – Bruno Rodrigues Santos – Representante da Faculdade FASIPE.

Art. 3°. A Comissão Preparatória possui as seguintes funções:

I - realizar a 6ª Conferência Municipal da Cidade de Sinop - MT;

II - incentivar a mobilização das diversas instâncias de governo e entidades da sociedade civil locais, envolvidas no debate da política de desenvolvimento urbano;

III - promover ampla divulgação do processo;

IV - contribuir com a organização e o debate local sobre o tema na 6ª Conferência Municipal “A Função Social da Cidade e da Propriedade”, e o lema “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”;

V - definir critérios para a eleição dos delegados da 6ª Conferência da Cidade de Sinop - MT, respeitando as diretrizes e definições do Regimento da 6ª Conferência Nacional das Cidades;

VI - examinar e proferir decisão sobre os recursos encaminhados pelas entidades participantes da 6ª Conferência da Cidade de Sinop - MT;

VII - decidir casos omissos ou conflitantes.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 28 de abril de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal