FERNANDO GORGEN, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e em conformidade com a Lei Complementar n° 084/2015, de 29 de Maio de 2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Querência – MT, na forma que estabelece e dá outras providências.

R E S O L V E :

Art. 1° - Concede 03 (três) meses de Licença-Prêmio, Em Gozo, por assiduidade, no período de 16 (dezesseis) de Setembro 2024 a 14 (quatorze) de Dezembro de 2024, a servidora ROSANE STAUB SANTIN nomeada pelo Decreto n° 300/1999 de 12 de Fevereiro de 1999, como Professora, da Prefeitura Municipal de Querência - MT, referente ao período de 2019 a 2024.

Art. 2°- Art. 2°- As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta da Dotação Orçamentária Específica.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogada as disposições em contrário retroagindo seus efeitos a partir de 16 (dezesseis) de Setembro de 2024.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 23 (vinte e três) de Setembro de 2024.

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Fernando Gorgen

Prefeito Municipal