DECRETO Nº. 092/2016
3 de Maio de 2016
DATA: 29 de abril de 2016
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 622.454,91 (seiscentos e vinte e dois mil, quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e um centavos) e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2245/2015 e a Lei nº 2143/2015;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 622.454,91 (seiscentos e vinte e dois mil, quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e um centavos) para atender as seguintes dotações:
12 - SEC MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
12.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL
12.010.0.0.08.122.0036.2073 - MANUTENÇÃO DA SASTH
3.3.90.00.00.00 - 0329000000- Aplicações Diretas R$ 185.788,70
- (cento e oitenta e cinco mil, setecentos e oitenta e oito reais e setenta centavos)
3.3.90.00.00.00 - 0394000000- Aplicações Diretas R$ 4.729,16
- (quatro mil, setecentos e vinte e nove reais e dezesseis centavos)
12.010.0.0.08.244.0034.2124 - MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DO CADASTRO ÚNICO E DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
3.3.90.00.00.00 - 0329056000- Aplicações Diretas R$ 9.800,95
- (nove mil, oitocentos reais e noventa e cinco centavos)
4.4.90.00.00.00 - 0329056000- Aplicações Diretas R$ 142.888,22
- (cento e quarenta e dois mil, oitocentos e oitenta e oito reais e vinte e dois centavos)
12.010.0.0.08.244.0038.2082 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CRAS E DO PAIF
3.3.90.00.00.00 - 0394000000- Aplicações Diretas R$ 7.294,30
- (sete mil, duzentos e noventa e quatro reais e trinta centavos)
4.4.90.00.00.00 - 0329000000- Aplicações Diretas R$ 117.043,49
- (cento e dezessete mil, quarenta e três reais e quarenta e nove centavos)
4.4.90.00.00.00 - 0329056000- Aplicações Diretas R$ 128.800,05
- (cento e vinte e oito mil, oitocentos reais e cinco centavos)
4.4.90.00.00.00 - 0394000000- Aplicações Diretas R$ 26.110,04
(vinte e seis mil, cento e dez reais e quatro centavos)
T O T A L R$ 622.454,91
Art. 2º. Servirão de cobertura para o Crédito Adicional Suplementar retro, em conformidade com os artigos 14 e 15 da Lei nº 2143/2015, os recursos no montante de R$ 622.454,91 (seiscentos e vinte e dois mil, quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e um centavos), provenientes de superávit financeiro, recursos vinculados às ações de Assistência Social, apurados conforme Planilha elaborada pelo Setor de Orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Habitação, em anexo.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em 29 de abril de 2016.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
ALCIONE PAULA DA SILVA
Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento
| ANEXO ÚNICO A N E X O V – SUPERÁVIT FINANCEIRO (Dec. nº 005/2016) EXERCÍCIO: DE 2015 SUPLEMENTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 | ||||||||||
| PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TRABALHO E HABITAÇÃO- SASTH | ||||||||||
| DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS EM CONTA SALDO 2015 PARA SUPLEMENTAÇÃO 2016 | ||||||||||
| RECURSO/CONTA (A) | RESTOS LIQUIDADOS (B) | RESTOS A LIQUIDAR (C) | DEP.TERC./ SERV. DA DIV. A PAGAR (D) | TOTAL RP EXERCICIO 2015 (E) = (B+C+D) | RECURSOS EM CONTA - BDT 31/12/2015 (F) | TOTAL A SER SUPLEMENTADO/ SUPERÁVIT FINANCEIRO (G) = (F - E) | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER SUPLEMENTADA/FONTE | VALOR R$ | ||
| FONTE: 0394000000 | ||||||||||
| FMAS IGDBF C/C. 49.307-4 BANCO DO BRASIL | R$ 9.209,81 | R$ 9.209,81 | 2082.4.4.90.51.00.00.0394.00.00.00 | R$ 9.209,81 | ||||||
| FONTE: 0129056000 | ||||||||||
| FMAS IGDBF C/C. 49.307-4 BANCO DO BRASIL | R$ 6.715,44 | R$ 300,76 | R$ 7.016,20 | R$ 123.800,59 | R$ 116.784,39 | 21.24.4.4.90.51.00.00.0329.0560.00 | R$ 112.888,22 | |||
| 21.24.3.3.90.39.00.00.0329.056.000 | R$ 2.719,95 | |||||||||
| 20824.4.90.51.00.00.0329.056.000 | R$ 1.176,22 | |||||||||
| FONTE: 019400000 | ||||||||||
| FMAS IGDBF C/C. 49.307-4 BANCO DO BRASIL | R$ 16.900,23 | R$ 16.900,23 | 2082.4.4.90.51.00.00.0394.00.00.00 | R$ 16.900,23 | ||||||
| FONTE: 0329056000 | ||||||||||
| FMAS IGDBF C/C. 49.307-4 BANCO DO BRASIL | R$ - | R$ 164.704,83 | R$ 164.704,83 | 21.24.4.4.90.52.00.00.0329.0560.00 | R$ 30.000,00 | |||||
| 21.24.3.3.90.39.00.00.0329.056.000 | R$ 7.081,00 | |||||||||
| 2082.4.4.90.39.00.00.0329.056.000 | R$ 127.623,83 | |||||||||
| R$ 6.715,44 | R$ 300,76 | R$ - | R$ 7.016,20 | R$ 314.615,46 | R$ 307.599,26 | R$ 307.599,26 | ||||
| FONTE: 0129000000 | ||||||||||
| FMAS IGDBF C/C 49.338-4 BANCO DO BRASIL | R$ 12.031,57 | R$ 4.901,61 | R$ 16.933,18 | R$ 193.593,60 | R$ 176.660,42 | 2082.4.4.90.51.00.00.0329.000.000 | R$ 40.252,17 | |||
| 2082.4.4.90.39.00.00.0329.000.000 | R$ 76.791,32 | |||||||||
| 2073.3.3.90.39.00.00.0329.000.000 | R$ 59.616,93 | |||||||||
| FONTE: 0394000000 | ||||||||||
| FMAS IGDBF C/C. 49.338-4-4 BANCO DO BRASIL | R$ 2,26 | R$ 2,26 | 2082.3.3.90.39.00.00.0394.000.00 | R$ 2,26 | ||||||
| FONTE: 019400000 | ||||||||||
| FMAS IGDBF C/C. 49.338 -4 BANCO DO BRASIL | R$ 7.292,04 | R$ 7.292,04 | 2082.3.3.90.39.00.00.0394.000.00 | R$ 7.292,04 | ||||||
| FMAS IGDBF C/C. 49.338-4 BANCO DO BRASIL | R$ - | R$ - | ||||||||
| R$ 12.031,57 | R$ 4.901,61 | R$ - | R$ 16.933,18 | R$ 200.887,90 | R$ 183.954,72 | R$ 183.954,72 | ||||
| FONTE: 0129000000 | ||||||||||
| FMAS IGDBF C/C 49.315-5 BANCO DO BRASIL | R$ 14.444,87 | R$ 10.856,99 | R$ 25.301,86 | R$ 111.021,35 | R$ 85.719,49 | 2073.3.3.90.39.00.00.0329.00.00.00 | R$ 85.719,49 | |||
| FONTE: 0394000000 | ||||||||||
| FMAS IGDBF C/C. 49.315-54 BANCO DO BRASIL | R$ 15.784,39 | R$ 15.784,39 | R$ 15.784,39 | R$ - | 2076.3.3.90.39.00.00.0394.00.00.00 | R$ - | ||||
| FONTE: 019400000 | ||||||||||
| FMAS IGDBF C/C. 49.315-54 BANCO DO BRASIL | R$ 4.729,16 | R$ 4.729,16 | 2073.3.3.90.39.00.00.0394.00.00.00 | R$ 4.729,16 | ||||||
| FONTE: 032900000 | ||||||||||
| FMAS IGDBF C/C. 49.315-54 BANCO DO BRASIL | R$ 40.452,28 | R$ 40.452,28 | 2073.3.3.90.39.00.00.0329.00.00.00 | R$ 40.452,28 | ||||||
| R$ 30.229,26 | R$ 10.856,99 | R$ - | R$ 41.086,25 | R$ 171.987,18 | R$ 130.900,93 | R$ 130.900,93 | ||||
| R$ 48.976,27 | R$ 16.059,36 | R$ - | R$ 65.035,63 | R$ 687.490,54 | R$ 622.454,91 | R$ 622.454,91 | ||||
| Saldo Superávit Financeiro = (G - I ) | 0,00 | |||||||||
| NOTA: Saldo para suplementação de acordo com o BDT do dia 31/12/2015. | ||||||||||
| IVONE LATANZI DA COSTA | ||||||||||
| Secretária Municipal de Assistência Social Trabalho e Habitação | ||||||||||