PORTARIA Nº204-CONCESSÃO DE FERIAS AO SERVIDOR JULIANO GONÇALVES
4 de Outubro de 2024
MUNICÍPIO DE GUIRATINGA
Secretaria de Administração e Finanças.
A Secretária de Administração e Finanças e/ou a Diretora do Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Guiratinga-MT, usando de suas atribuições legais, e:
Considerando que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal;
Considerando o princípio da publicidade envolve a divulgação de informações pela Administração Pública, esse princípio tem a finalidade de mostrar que o Poder Público deve agir com maior transparência possível, para que a população tenha conhecimento de todos os seus atos.
Considerando o Requerimento do servidor solicitando 30 (trinta ) dias de férias.
Considerando o Deferimento Favorável no Requerimento acima citado em 04/09/2024 pela Secretária de Administração.
Artigo 1º - Fica concedido 30( trinta ) dias de Férias ao servidor Juliano Gonçalves, portador do CPF nº 003.808.541-04 ocupante do cargo de Guarda , com matrícula funcional nº 1044 lotado na Secretaria Municipal de Administração, referente ao período aquisitivo de 2023/2024..
Artigo 2º - A concessão de férias terá início no dia 03/10/2024 e o término será no dia 02/11/2024.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.”
Juliana Arruda Rosa de Lima
Secretaria de Administração