PREGÃO ELETRÔNICO N° 088/2024

PROCESSO N° 2302/2024

O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ no 24.950.495/0002-69, com sede à Praça dos Três Poderes, n° 03, CEP 78840-000, Campo Verde, MT, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, portador da Carteira de Identidade nº 0906391-9 SESP/MT, CPF nº 631.576.751-68, brasileiro, casado, residente e domiciliado no município de Campo Verde - MT, RESOLVE pelo CANCELAMENTO PARCIAL da ata de registro de preços nº 327/2024, devido a divergência na descrição do item.

1 - DO FORNECEDOR

Empresa: FIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 40.724.582/0001-73

2 - DOS ITENS DO DISTRATO

2.1. Fica cancelado o lote 05 da ata de registro de preços 327/2024, sendo:

LOTE 05

ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO	QTD	MARCA	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
VALPROATO DE SODIO – CONCENTRACAO/DOSAGEM 250MG/5ML, FORMA FARMACEUTICA XAROPE, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO COM 100 ML, VIA DE ADMINISTRAÇÃO ORAL.	UND	2.000	R$ 12,98	R$ 25.960,00

3 - DO OBJETO

3.1- Constitui objeto do presente certame o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 088/2024.

4 - DO FUNDAMENTO LEGAL

Conforme cláusula 20 da referida ata de registro de preços:

O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

i.Por razão de interesse público;

ii.A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

iii.Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado.

5 - DO EFEITO DO CANCELAMENTO

5.1- O presente instrumento tem seu efeito a partir da sua assinatura e, é firmado em caráter de expressa irrevogabilidade e irretratabilidade não cabendo às partes o direito de arrependimento ou desistência.

6 - DO FORO

6.1- Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente termo, elegem as partes o Foro da Justiça Estadual da Comarca de Campo Verde, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Campo Verde - MT, 03 de outubro de 2024.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

NAYARA CARDOSO THOME

FIA COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES

Fornecedor