PORTARIA Nº. 538/2024.

“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Sra. Joelma Santos Oliveira, servidora pública efetiva deste município. ”

O Secretário Municipal de Administração de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pela servidora Sra. Joelma Santos Oliveira, brasileira, portadora da cédula de identidade n.º 1093804-4 SESP/MT e inscrita no CPF sob nº 795.279.061-72, Efetiva no cargo de Professora, conforme Certidão de Tempo de Contribuição Original emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, sob protocolo nº 08001130100593233, o equivalente a: 1.095 (hum mil e noventa e cinco) dias líquidos, correspondentes a 03 (três) anos de tempo de contribuição.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 03 de outubro de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 03 DE OUTUBRO DE 2024.

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.

VALCIR DOS SANTOS LUIS Secretária Municipal de Administração e Planejamento