PORTARIA Nº 738, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024.

Retifica a Portaria N° 719, De 16 de Agosto de 2024, na forma que menciona.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE POXOREU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 113, incisos II, alínea “c” da Lei Orgânica do Município e observando a Lei Federal 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º. – Designar o Sr. HUADSON ROGER MOURA FERREIRA, matrícula 4678, Servidor Concursado – Secretaria de Obras, e LUIZMAR MARTINS DA SILVA, matrícula 2295, Servidor Concursado – Departamento de Água e Esgoto-DAE, para atuarem como Fiscais de Contrato/ Ata de Registro de Preço, cujo Objetivo é Aquisição de Telhas Galvanizadas Para Atender as Demandas da Secretaria de Obras e do Departamento de Água e Esgoto - DAE, celebrados pela Prefeitura de Poxoréu, com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exação do objeto aos termos contratuais.

Art. 2º - Fica o fiscal obrigado a comunicar a administração todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º. – Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu-MT, 12 de Setembro de 2024.

NELSON ANTÔNIO PAIM

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.

MARIA APARECIDA C. M. E SOUZA

Secretária de Administração