TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CEDENCIA

TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 001/2024

CEDENTE: MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA/MT, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº. 37.465.176/0001-29, com sede na Praça São Carlos, nº. 755, Centro, CEP 78.855-000, representado pelo Prefeito, Sr. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO.

CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE-MT, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº. 01.974.088/0001-05, com sede na Rua Maringá, 444, CEP 78.850-00, representado pelo Prefeito, Sr. LEONARDO TADEU BORTOLIN

SERVIDOR CEDIDO: Ana Carla de Almeida, Dentista, matrícula funcional nº. 1456

OBJETO: O presente Termo tem por objeto a prorrogação da cessão do servidor supracitado, inicialmente formalizada pelo Termo de Cessão nº 003/2023, celebrado em 20 de setembro de 2023.

PRAZO DA PRORROGAÇÃO: A cessão será prorrogada pelo período de 3 meses e 10 dias, a contar de 21 de setembro de 2024 até 31 de dezembro de 2024.

CONDIÇÕES DA CESSÃO: Durante o período de prorrogação, o servidor cedido permanecerá vinculado ao Município Cedente quanto aos aspectos administrativos, funcionais e disciplinares, mas estará à disposição do Município Cessionário para o exercício das funções que lhe forem atribuídas. Todas as demais condições estabelecidas no Termo de Cessão original permanecem inalteradas.

ENCARGOS FINANCEIROS: As despesas com a remuneração do servidor cedido, bem como demais encargos financeiros, serão de responsabilidade do Município Cessionário, conforme estipulado no Termo de Cessão original.

DISPOSIÇÕES FINAIS: Este Termo de Prorrogação será publicado no Diário da AMM.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente Termo em 3 vias de igual teor e forma.

Planalto da Serra/MT 06 de setembro de 2024

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NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO Prefeito Municipal de Planalto da Serra/MT

Município Cedente

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LEONARDO TADEU BORTOLIN Prefeito Municipal de Primavera do Leste/MT

Município Cessionário

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ANA CARLA DE ALMEIDA Servidor cedido

matricula 1456